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União e MP pedem paralisação de obras em canal do Porto de Santos, SP


Fonte: G1 (27 de outubro de 2017 )

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram ação cautelar na Justiça Federal para interromper a retirada de sedimentos para o aprofundamento do Canal de Piaçaguera, no Porto de Santos, no litoral paulista, nesta quinta-feira (26). A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também solicitou a interrupção dos trabalhos. As empresas responsáveis dizem que estão em acordo com as normas.
A ação promovida pela Procuradoria e pela Promotoria visa a segurança do meio ambiente e a redução de impactos. Segundo o Ministério Público, a dragagem e a armazenagem de sedimentos contaminados pela exploração industrial da área “está sendo feita sem prévios e adequados estudos de impacto ambiental”.
Conforme a ação, as empresas responsáveis pela obra obtiveram licença para que o serviço possibilitasse que o canal, utilizado por embarcações que acessam os terminais marítimos localizados em Cubatão, dentro do complexo do Porto de Santos, atingisse 12 metros de profundidade. A autorização é de 2004.
Entretanto, os procuradores e promotores questionam o motivo pelo qual a obra já iniciada visa atingir, atualmente, 15 metros de profundidade, sem que tenha ocorrido a atualização dos estudos de impacto, feitos há mais de dez anos. Segundo o MP, a licença original, emitida pela autoridade estadual, ainda encontra-se vencida desde 2010.
Em paralelo, a Secretaria de Patrimônio da União, responsável pelas “águas públicas” em território nacional, ordenou para as empresas a interrupção imediata de todos os trabalhos no trecho. Segundo a notificação, o órgão afirma não ter sido informado previamente ou autorizado qualquer intervenção no Canal de Piaçageura.
Além da dragagem, a obra consiste na construção e na deposição de sedimentos contaminados em uma cava submarina (uma célula subaquática) localizada na confluência de Piaçaguera com o Canal do Estuário. O SPU também determinou a suspensão dos trabalhos, e o MP pede a paralisação definitiva, até que novo estudo seja realizado.


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