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Justiça suspende rescisão do contrato da dragagem


Fonte: Portos e Navios (30 de agosto de 2017 )

O desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o pedido de uma empresa de infraestrutura para suspender a rescisão do contrato da empresa para a dragagem do Porto de Santos, firmado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) em abril do ano passado. Agora, a pasta tem duas empresas contratadas para o mesmo serviço.

O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pelo Governo com a empresa do setor de infraestrutura, há 16 meses. Mas o início do serviço dependia da ordem de serviço, que só seria emitida após a mesma apresentar as garantias financeiras exigidas no edital de licitação – um seguro no valor de 10% do contrato.

Após três tentativas da empresa de apresentar essa garantia, a pasta decidiu rescindir o contrato. A decisão foi tomada pois a MTPAC não aceitou a documentação apresentada pela empresa de infraestrutura . A medida foi anunciada em outubro do ano passado e concretizada nos últimos dias de 2016.

O consórcio formado pelas empresas de Operações Marítimas foi o segundo colocado no processo licitatório promovido pela extinta Secretaria de Portos (SEP, incorporada pelo Ministério). As empresas cobraram R$ 373,9 milhões pela obra, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada, a empresa de infraestrutura.

No entanto, as firmas aceitaram reduzir seu preço e tiveram o contrato assinado com a pasta. O edital estipulava o prazo de seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos da dragagem do cais santista. A expectativa era de que o consórcio iniciasse a obra no início do mês que vem, prazo que deve ser revisto diante dessa decisão judicial.

É o que acredita a sócia da empresa de Infraestruturas, Cláudia Carvalho. “A decisão foi unânime do pleno do TRF da 1ªRegião, legitimando como a verdadeira detentora do contrato. A defesa demonstrou que o seu contrato estava de acordo com a lei, não justificando a sua rescisão”, afirmou.

Agora, a executiva já planeja o início dos trabalhos no cais santista. Segundo ela, há dragas à disposição da empresa para o serviço.

“A empresa de infraestrutura pretende iniciar os trabalhos o quanto antes, aliás iniciar a dragagem propriamente, a qual tanto o Porto precisa. Vamos avaliar imediatamente os projetos básico e executivo que estão no INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias), para validá-los e não se perder mais tempo com isso”, declarou Cláudia Carvalho.

Obras

Assim que uma das empresas contratadas pelo MTPAC para a dragagem do Porto de Santos iniciar a retirada de sedimentos, o contrato firmado entre a Dragabrás Serviços de Dragagem e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) será rescindido – ele foi firmado para que a manutenção da profundidade do canal de navegação do Porto não fosse interrompida, enquanto não se definia a licitação da dragagem feita pelo Governo Federal e enquanto a vencedora da disputa não concluir os estudos previstos para a obra.

O projeto de dragagem licitado pelo Ministério prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação (berços) terão uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.

Procurado, o MTPAC informou, através de sua assessoria de imprensa, que “desconhece decisão liminar favorável à empresa de Infraestruturas”.


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