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Governo cria grupo para analisar condomínio privado para dragar Porto de Santos


Fonte: Dimmi Amora, da Agência iNFRA (18 de agosto de 2017 )

As associações de empresas que planejam criar um condomínio para realizar a dragagem do porto de Santos (SP) obtiveram do governo o compromisso de que será formalizado, em 15 dias, um grupo de trabalho com representantes de companhias e ministérios para tratar do tema.

O modelo para debater o novo formato de contratação para esse serviço seguirá a experiência da mudança do Decreto de Portos, realizada este ano, para o qual empresas e governo também se juntaram para debater uma proposta de alteração no marco legal do setor. A previsão é que o grupo de trabalho tenha 90 dias para apresentar um modelo novo para contratar dragagem.

A falta de dragagem adequada no canal de acesso ao principal porto do país fez com que o calado fosse reduzido no final de junho de 13,2 metros para 12,3 metros de profundidade. A cada 10 centímetros a menos de calado, estima-se que os navios fiquem impedidos de transportar cerca de 700 contêineres.

Pelo lado do governo, participaram da reunião nesta quinta-feira (17) o secretário de coordenação de projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Tarcísio de Freitas, e o presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), Alex Oliva. A proposta apresentada pelos empresários é que parte dos recursos arrecadados pela estatal dos navios, cerca de R$ 400 milhões por ano, sejam alocados numa conta específica que seria usada pelo condomínio para fazer apenas a contratação da dragagem e balizamento.

Atualmente, a Codesp não consegue utilizar esses recursos na totalidade por causa de penhoras por dívidas antigas da companhia, principalmente com trabalhadores. A estimativa é que seriam gastos por ano, em média, R$ 200 milhões em contratos de dragagem dos portos, que são realizados por contratação direta no modelo da lei de licitações.

Os técnicos do governo informaram que uma tentativa anterior, feita pela antiga Secretaria de Portos, de conceder a dragagem por um período mais longo à iniciativa privada, teve os estudos paralisados e não teria consistência atualmente para ser implantada. Mas querem estudar melhor o modelo de condomínio, principalmente nos aspectos jurídicos. Por isso, integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), vão fazer parte do grupo.

Exonerações
Ao fim do encontro, o presidente da Codesp, Alex Oliva, garantiu aos representantes de empresas que atuam no porto de Santos que hoje (18) o calado já estará totalmente recuperado ao nível operacional do início de junho. Ele afirmou que, se for necessário, fará novas exonerações na companhia para garantir a volta do calado à normalidade. Segundo ele, pelo menos quatro servidores perderam seus cargos devido ao problema.


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