SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Regulamentação   /   A burocracia que emperra os portos

A burocracia que emperra os portos


Fonte: CORREIO BRAZILIENSE (7 de agosto de 2017 )

No Brasil, o setor portuário movimentou, no último ano, 1 bilhão em toneladas. Mas a Lei dos Portos, (12.815/13) não alavancou os investimentos como se pretendia. E o processo de revisão do marco regulatório começou a ser rediscutido apenas no segundo semestre de 2016, para desburocratizar o setor, dar mais previsibilidade, reduzir riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho aos novos investimentos.

Neste período de três anos, os debates no período de gestação contaram com a participação das entidades de classe, como a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). O decreto foi considerado o mecanismo mais ágil para oferecer ao mercado a flexibilização da lei e o 9.048/17 foi assinado em maio deste ano. A expectativa das associações é de que as mudanças, embora com atraso de três anos, possam atrair investimentos entre R$ 22 bilhões e R$ 25 bilhões.

Para a ATP, o que precisa ser levado em consideração é “a qualidade da norma, atualizada com as tendências mercadológicas, que garanta segurança jurídica, simplifique os processos e desburocratize os trâmites”. Para os terminais privados (TUPs), representados pela ATP, um dos destaques do decreto é o fim da limitação para expansão de áreas fora do porto público em até 25% e da necessidade de novo anúncio público para fazê-lo. “Essa limitação impediu e atrasou muitos investimentos e o decreto veio para eliminar este entrave”, diz, a entidade, que estima injeção de R$ 22 bilhões nos próximos anos.

No entender de José Di Bella, diretor presidente da ABTP, que representa 80 empresas de mais de 170 terminais portuários privados ou arrendados, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados, o decreto “vai ajudar a atrair cerca de R$ 25 bilhões em investimentos nos próximos anos”. Mas o principal pleito da ABTP é a redução da atual intervenção do Estado na atividade portuária. “Só com a estabilidade do marco regulatório e uma visão de longo prazo às outorgas e o respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários é que vamos atrair investimentos”, afirma.

A Lei dos Portos, alega Di Bella, retirou autonomia das autoridades portuárias locais, gerando mais burocracia, lentidão e dificultando o crescimento do setor. “O decreto foi um avanço, mas é preciso promover as adaptações em regras e contratos vigentes e assegurar melhorias em processos, por exemplo, os de licenciamento ambiental”, assinala. Segundo ele, hoje, o governo tem mais de 90 áreas portuárias mapeadas, em 9 estados e 66 pedidos de autorização para terminais de uso privado em análise. “Esses processos precisam andar”, defende. “Todas as demandas do setor portuário poderiam ser resumidas num pedido: uma regulação mais leve e inteligente para o setor.” (SK)

“Só com a estabilidade do marco regulatório e uma visão de longo prazo às outorgas e o respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários é que vamos atrair investimentos”
José Di Bella, diretor presidente da ABTP

O desafio nos rios

O transporte aquaviário por rios também tem pleitos pela desburocratização. A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) elenca entre as prioridades a resolução da falta de dragagem regular e derrocamento em rios e canais navegáveis e do garimpo ilegal no leito dos rios. “Ao longo dos rios amazônicos, atos de saques e arrombamento são praticados livremente”, alerta a entidade.

A Fenavega ainda defende a conclusão da BR-163, para que a hidrovia do Rio Tapajós seja plenamente utilizada, e a construção de eclusas nas usinas hidrelétricas do Norte para permitir a navegação no Rio Madeira, que hoje é feita somente da foz com o Rio Amazonas até Porto Velho, em um trecho de 1 mim km. A medida poderia estender a hidrovia em mais 1,7 mil km.


Mais lidas


Conheça um pouco sobre a trajetória e o trabalho exercido pelos advogados de nossas associadas - Vivian Carvalho, gerente jurídico e compliance da Brasil Terminal Portuário e Leandro Fernandes, gerente jurídico do Terminal 12A. Pelo SOPESP, nossa Relações Institucionais, Marcelli Mello e nossa Assessora Jurídica, Gislaine Heredia.

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais