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Justiça manda suspender dragagem em todo o Porto de Santos, SP


Fonte: G1 (27 de julho de 2017 )

A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, deferiu a liminar que suspende de imediato os serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso e dos acessos aos berços de atracação do Porto de Santos.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25). A empresa Boskalis do Brasil, que faz parte do consórcio de empresas que ganharam a licitação, entrou com um mandado de segurança contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). O consórcio iniciou, em abril, o levantamento hidrográfico da área a ser dragada, para fins de elaboração dos projetos Básico e Executivo.
A Boskalis questiona o contrato firmado entre a CODESP e a empresa Dragabras, firmado no dia 10 de outubro do ano passado. Segundo a empresa, o serviço realizado pela Dragabras “interfere diretamente na execução dos serviços e obras para as quais foi regularmente contratada, e que já se encontram em fase inicial”, alega no documento.
A empresa diz também que essa situação pode causar prejuízos, como o atraso no cronograma das obras realizadas pelo consórcio, resultando, necessariamente, na aplicação de multas e até na possível rescisão unilateral pela administração portuária.
A juíza considerou relevante o argumento da Boskalis. No despacho, ela diz que “se revela inequívoca a existência de contrato celebrado no âmbito do PND II (Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária)”. Segundo ela, não podem ocorrer, concomitantemente, em uma mesma área de abrangência, dragagens de manutenção, sob pena de se alterar, e, portanto, comprometer os projetos em fase de elaboração e execução e as obras a serem executadas.
O diretor executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, lamentou a decisão da Justiça. Segundo ele, após receber a notícia, o sindicato entrou em contato com a CODESP, imediatamente. “O presidente (da CODESP) disse que iria tomar providências jurídicas com o objetivo de cancelar a liminar obtida. Se já com a redução do trecho temos um prejuízo imensurável, imagina com a suspensão. Elevaria a situação ao caos”, falou Martins.
Segundo ele, o fato só vem a reforçar a necessidade da formação de uma cooperativa composta por vários segmentos empresariais que banquem a dragagem do Porto de Santos. “Toda a licitação é objeto de ação judicial. A licitação da dragagem já vem há quase dois anos. Ou cancela ou faz. É uma perda para a economia nacional”.
Caso a ação judicial não garanta a retomada da dragagem, o Sopesp deve entrar com outro pedido para a CODESP. “Que se antecipe o contrato da empresa Boskalis, e que venha fazer imediatamente a dragagem. O presidente Alex Oliva tem sido um grande parceiro nosso. Estamos em uma situação muito crítica”, disse.
Por meio de nota, a CODESP afirma que recebeu a notificação judicial sobre a suspensão dos serviços de dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. A empresa diz que está tomando, de imediato, as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade desses serviços essenciais ao funcionamento do Porto.

Veja a matéria exibida no Jornal da Tribuna sobre a dragagem abaixo:


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