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Justiça suspende licitação da dragagem de berços do Porto


Fonte: A Tribuna (19 de julho de 2017 )

De acordo com o jornal A Tribuna, um mandado de segurança suspendeu a licitação aberta pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para a contratação da dragagem de berços do Porto de Santos. A ação foi movida por uma empresa de construção e manutenção de infraestruturas marítimas que faz parte do consorcio vencedor da licitação promovida pelo ministério dos transportes, portos e aviação civil (MTPAC) para o aprofundamento do cais santista.

A empresa alega que o objeto de licitação em andamento é igual ao do processo de 2015, vencido pelo consorcio. Isso faz com os dois contratos sejam executados na mesma área, no mesmo período, o que geraria conflito de interesse, segundo uma portaria publicada pela extinta secretaria dos portos (SEP), em 2014.

Baseado nesta regulamentação que o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 1ª Vara Federal de Santos, acatou o pedido de liminar da empresa de dragagem, impugnando pregão em andamento.

Segundo a CODESP, a suspensão pela justiça do processo de licitação “não interfere nos serviços do contrato vigente”. De acordo com a ação, quando a autoridade portuária avaliou o pedido de impugnação da licitação, justificou que “tão logo iniciados os trabalhos de dragagem pela vencedora do certame patrocinado pela SEP, este seria imediatamente rescindido. ”

A Docas destaca ainda que o Porto de Santos não poderá ficar sem tão relevante serviço até que questões burocráticas sejam resolvidas, dada a sua vitalidade à segurança na navegação do Porto”.
A empresa de dragagem deve entrar com pedido para que o serviço de dragagem de berço realizado atualmente também seja suspenso.

Com os levantamentos hidrográficos sendo realizados desde abril e serviços de batimetria, a empresa considera que a dragagem pode alterar estes estudos para o início dos trabalhos, que devem começar em até três meses, além disso, a retirada dos sedimentos do fundo do mar também podem afetar a produtividade do consorcio e alterar a proposta comercial inicial.


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