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A fiscalização aduaneira no Porto


Fonte: A Tribuna (14 de julho de 2017 )

O Porto de Santos responde por cerca de 30% do comércio exterior brasileiro, considerando o valor das mercadorias importadas ou exportadas. Essa movimentação estratégica para a economia do País é fiscalizada pelos agentes da Alfândega de Santos.

Os funcionários do órgão, ligado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, supervisionam a chegada de produtos do exterior ou sua partida para esse destino, acompanhando o recolhimento dos impostos cobrados nessas operações e verificando a veracidade das informações apresentadas pelos responsáveis pelos produtos.

Esses serviços de fiscalização são realizados através do sistema de controle do comércio exterior, o Siscomex, ou presencialmente, pelos agentes fiscais. Eles atuam a partir da entrada dos pedidos de despacho aduaneiro de uma mercadoria, quando seu proprietário (ou representante dele, como o despachante) requer a liberação do produto. Nesse momento, o Siscomex avalia se o pleito referente ao artigo será aceito ou alguma inspeção – documental ou presencial – será necessária.

Se alguma irregularidade for percebida o produto é apreendido. Em alguns casos, ele pode ser destruído ou acaba sendo leiloado.

Como o órgão aduaneiro atua no maior porto da América Latina, os sistemas e serviços implantados em Santos servem como referência para outros complexos portuários do País.

As alfândegas foram criadas no Brasil por uma solicitação do então rei de Portugal, Dom João III, de 1549, a fim de melhorar a cobrança dos impostos das capitanias hereditárias da então colônia. Um ano depois, foi instalada a Alfândega do Porto de Santos, a primeira a operar em solo brasileiro.

Em sua história, a Aduana santista funcionou em diversos prédios do Centro da Cidade. O edifício de três pavimentos, localizado na Praça da República, com 13 mil metros quadrados, seu atual endereço, começou a ser construído em 1930. Ele foi erguido pela Companhia Docas de Santos, empresa privada que explorava o Porto na época. A obra foi uma contra partida exigida pelo governo federal para autorizar a expansão do complexo marítimo.


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