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Nova norma da Alfândega obriga o monitoramento de estufagens


Fonte: A Tribuna (30 de maio de 2017 )

Os Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) do Porto de Santos terão 180 dias para se adequar às novas normas publicadas pela Alfândega do Porto de Santos na última sexta-feira. Agora, essas instalações deverão instalar câmeras de monitoramento capazes de capturar imagens das operações de estufagem (carregamento) de contêineres.

Além disso, o trânsito até os locais de embarque das mercadorias também precisará ser monitorado.

Redex são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços de estufagem de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais portuários.

De acordo com a Portaria nº 48 da Alfândega, toda unitização de contêiner com carga destinada à exportação deverá ser monitorada por câmeras com alta definição de imagem. Os equipamentos devem ser posicionados à frente da porta da caixa metálica, de modo a registrar toda a operação, até o fechamento dos cofres e a colocação dos lacres.

As imagens também devem conter o número da unidade de carga, assim como a data e a hora da operação. Caso seja necessário realizar, por qualquer motivo, uma nova abertura do contêiner após a lacração, esta operação também deverá ser registrada pelo sistema de monitoramento, com as mesmas exigências.

As imagens devem ficar à disposição da fiscalização pelo prazo mínimo de 30 dias. De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, esses dados poderão ser solicitados em diversos casos.

“Sempre que a fiscalização tiver alguma dúvida, que pode ser em caso de denúncia, suspeita ou análise de risco, nós vamos solicitar essas imagens e elas deverão ser apresentadas”, explicou.

Após o processo de estufagem dos contêineres, todo o trajeto até o terminal de embarque também deverá ser monitorado eletronicamente. Os equipamentos de rastreamento instalados nos veículos deverão identificar, sempre que requisitado pela fiscalização, a rota adotada no percurso entre o recinto e o operador portuário.

Uma alternativa apresentada na portaria é a utilização de um lacre eletrônico que garanta a inviolabilidade da carga do recinto de origem ao destino. Além disso, o transporte das mercadorias poderá ser feito por veículo próprio ou de terceiros, desde que haja equipamentos para o rastreio das caixas metálicas.

Responsabilidades

“A responsabilidade pelo transporte é do recinto que desembaraçou a carga. A partir desse momento, ele assume essa responsabilidade até o recinto do embarque. Antes, não havia essa definição de maneira clara e agora há”, explicou o inspetor da Alfândega.

Segundo o executivo, os recintos que não cumprirem as exigências da portaria poderão ser penalizados. As punições podem ser advertências, multas ou até a cassação do alfandegamento. “Não pretendemos prorrogar o prazo para adequação”.

 


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